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5017317-91.2021.8.24.0018
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
VOLNEI SIMOES PIRES
CPF 095.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos em diligência
23/06/2022, 14:27Juntada de peças digitalizadas
22/06/2022, 17:24Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/06/2022, 16:26Juntada de certidão - inspecionado
22/06/2022, 10:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/06/2022, 01:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/06/2022, 12:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2022, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022, 18:38Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
08/06/2022, 15:18Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC
08/06/2022, 15:18Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
02/06/2022, 13:14Juntada de Petição
01/06/2022, 15:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/06/2022, 15:26Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2022, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2022, 15:18
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•01/06/2022, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 15:21
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 13:04
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2021, 14:54