5017317-91.2021.8.24.0018

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VOLNEI SIMOES PIRES

CPF 095.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM

OAB/SC 011253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/08/2022, 19:01

Transitado em Julgado em 16/08/2022

17/08/2022, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 660060/2022

09/08/2022, 18:11

Protocolizada Petição 660060/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:30

Não conhecido o recurso de VOLNEI SIMOES PIRES

05/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/06/2022, 16:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:30

•22/06/2022, 16:30

•22/06/2022, 16:29

•22/06/2022, 16:28