Ação Penal - Procedimento Sumário 5004033-57.2020.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

HUELMESON COSTA

CPF 296.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/04/2026, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

21/01/2026, 15:09

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Perguntas Frequentes

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

16/12/2025, 07:08

Expedição de mandado - NVGCEMAN

15/12/2025, 19:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/12/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/12/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 03:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/06/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/06/2025, 16:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/05/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 29/05/2025 13:26:09)

29/05/2025, 14:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 12:38

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