Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000501-97.2019.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DEBORA COSTA BARRETO

CPF 590.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

07/03/2026, 04:27

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/02/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/02/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/02/2026, 10:21

Despacho

18/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:43

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/02/2026, 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA COSTA BARRETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

05/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado para o Réu - DEBORA COSTA BARRETO<br>Data: 03/02/2026

05/02/2026, 15:32

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DEBORA COSTA BARRETO<br>Data: 04/02/2026

05/02/2026, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:47

SENTENÇA

•03/02/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 15:47

DESPACHO

•26/03/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 12:50

DECISÃO

•05/04/2019, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 12:31

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