Agravo em Recurso Especial 0304314-11.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 09:53

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Perguntas Frequentes

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 13:14

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82109/2024

09/02/2024, 09:11

Protocolizada Petição 82109/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024

09/02/2024, 09:04

Expedição de Ofício de Intimação nº I000177-2024-CPPE ao (à)NICANOR AZEVEDO DOS SANTOS

08/02/2024, 21:02

Expedição de Ofício de Intimação nº I000175-2024-CPPE ao (à)PEDRO ANDRE BROLEZZI

08/02/2024, 21:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/02/2024 Petição Nº 1200462/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no

08/02/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/02/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1200462 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2430002 - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 15:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/02/2024, 14:31

Embargos de Declaração de ARTHUR FERNANDO DE SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1200462/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2430002

06/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/12/2023, 06:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1200462/2023

12/12/2023, 06:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 20:40

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•12/08/2023, 12:26

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•12/08/2023, 12:26

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•12/08/2023, 12:26

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•12/08/2023, 12:26

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•12/08/2023, 12:26

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•12/08/2023, 12:26

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•12/08/2023, 12:25

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•12/08/2023, 12:25

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•12/08/2023, 12:25

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•12/08/2023, 12:25

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•12/08/2023, 12:24

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•12/08/2023, 12:24

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•12/08/2023, 12:24

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•12/08/2023, 12:24

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