0002887-14.2017.8.24.0067

Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MICHEL SILVESTRE

CPF 010.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397033/2023

02/05/2023, 20:41

Protocolizada Petição 397033/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 20:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2023 Petição Nº 214660/2023 - AgRg

02/05/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/04/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0214660 - AgRg no REsp 2011688 - Publicação prevista para 02/05/2023

27/04/2023, 20:50

Conhecido o recurso de MICHEL SILVESTRE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00214660/2023 - AgRg no REsp 2011688/SC

24/04/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2023

29/03/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/03/2023, 19:08

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00214660/2023 - AgRg no REsp 2011688/SC

28/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 214660/2023

20/03/2023, 06:41

Protocolizada Petição 214660/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/03/2023

20/03/2023, 06:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195888/2023

16/03/2023, 12:11

Protocolizada Petição 195888/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 12:04

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/05/2023, 11:17

EMENTA / ACORDÃO

•27/04/2023, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2023, 20:50

•30/06/2022, 18:44

•30/06/2022, 18:43

•30/06/2022, 18:42