0002887-14.2017.8.24.0067

Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MICHEL SILVESTRE

CPF 010.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGECR0

30/06/2025, 04:39

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

27/06/2025, 12:59

Expedição de ofício

27/06/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 07:16

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

27/06/2025, 07:16

Recebidos os autos do STF

26/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos em diligência

02/07/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2022, 18:37

Juntada de certidão - inspecionado

29/06/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/06/2022, 16:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:35

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•02/06/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:04

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 08:29

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 13:21