Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002887-14.2017.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 14:35

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Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL SILVESTRE - EXTINTA A PENA

08/08/2025, 18:55

Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 00028871420178240067/TJSC

30/06/2025, 04:39

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SGECR -> TJSC

27/06/2025, 12:59

Expedição de Registro no Rol de Culpados

30/01/2025, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 12:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028671-33.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

16/05/2024, 11:46

Baixa Definitiva

25/01/2024, 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL SILVESTRE - ARQUIVADO

25/01/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2024, 15:02

Expedição de Guia Recolhimento

15/12/2023, 07:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR

13/12/2023, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2023, 16:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MICHEL SILVESTRE

13/12/2023, 16:23

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 11:46

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/10/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 12:55

PETIÇÃO

•01/09/2021, 17:56

SENTENÇA

•12/08/2021, 19:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/03/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 14:39

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/07/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 12:56

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