Agravo em Recurso Especial 0807205-81.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

CPF 479.***.***-00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 13:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de JÚLIO DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR

25/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2024, 09:41

Documentos

Juízo de Retratação

•19/03/2024, 09:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2024, 09:40

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•19/03/2024, 09:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/03/2024, 09:40

Acórdão

•19/03/2024, 09:40

Acórdão

•19/03/2024, 09:40

Acórdão

•19/03/2024, 09:40

Sentença

•19/03/2024, 09:40

Sentença

•19/03/2024, 09:40

Sentença

•19/03/2024, 09:39

Sentença

•19/03/2024, 09:39

Sentença

•19/03/2024, 09:39

Sentença

•19/03/2024, 09:39

Sentença

•19/03/2024, 09:39

Sentença

•19/03/2024, 09:39

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