Mandado de Segurança Cível 5000277-05.2022.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Gab 04 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JESSICA HOMEM HECK

CPF 052.***.***-58

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CRICIUMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2022, 12:35

Transitado em Julgado

12/05/2022, 12:34

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 14:21

Concedida a Segurança - por unanimidade

10/05/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JESSICA HOMEM HECK ADVOGADO: KERLEN MOSCATE GOMES (OAB SC061635A) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000277-05.2022.8.24.0910/SC (Pauta: 533) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

25/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 11:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 533

22/04/2022, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/04/2022, 11:24

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 08:25

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