Agravo em Recurso Especial 0902055-05.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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0902055-05.2014.8.24.0020

Agravo Em Recurso EspecialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-07

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBORETTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/04/2021, 17:19

Transitado em Julgado em 27/04/2021

27/04/2021, 17:19

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CIZESKI INCORPORADORA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-08

Reu

ROGERIO CIZESKI

CPF 482.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE COSTA DA ROCHA VANIN

OAB/SC 035314•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 270901/2021 (Juntada automática)

30/03/2021, 18:36

Protocolizada Petição 270901/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2021

30/03/2021, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

30/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2021, 19:44

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

28/03/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

28/03/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

18/02/2021, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 98242/2021

17/02/2021, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/02/2021, 17:12

Protocolizada Petição 98242/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2021

17/02/2021, 17:12

Juntada de Certidão : Certifico que MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPAEL EIRELI, mencionado na petição n. 30214/2021, não figura como parte e/ou interessado na autuação destes autos.

05/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de nº 30214/2021

05/02/2021, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, requisitados do Ministério Público Federal para juntada de petição

05/02/2021, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2021, 13:50

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