Apelação Cível 0007321-40.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

ATANAZIO MARIO FERNANDES LAMEIRA

CPF 457.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA

OAB/SC 035827•Representa: PASSIVO

MATHEUS CARPES LAMEIRA

OAB/SC 032338•Representa: PASSIVO

GABRIEL BORTOLATO PAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/07/2022, 23:46

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

11/05/2022, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/05/2022, 20:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 09:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ATANAZIO MARIO FERNANDES LAMEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: MATHEUS CARPES LAMEIRA (OAB SC032338) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007321-40.2011.8.24.0040/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

25/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 92

22/04/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

22/04/2022, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:14

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 15:01

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