Agravo em Recurso Especial 0302026-28.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULCEMAR LUBAVI CUSTODIO

CPF 033.***.***-84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2022, 20:00

Transitado em Julgado em 07/11/2022

07/11/2022, 20:00

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:14

Não conhecido o recurso de JULCEMAR LUBAVI CUSTODIO

06/10/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/09/2022, 14:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/09/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/08/2022, 07:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 19:40

-

•30/08/2022, 05:11

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•30/08/2022, 05:11

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•30/08/2022, 05:11

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•30/08/2022, 05:10

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•30/08/2022, 05:10

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•30/08/2022, 05:09

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