Agravo em Recurso Especial 0001184-10.2013.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-74

Autor

COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA

CNPJ 06.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 13:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2022

06/12/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022, 13:47

Não conhecido o recurso de ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

03/12/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2022

03/12/2022, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/11/2022, 12:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/11/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR: FABIANO ELIAS SOARES APELADO: ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001184-10.2013.8.24.0125/SC (Pauta: 144) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

25/04/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2022, 07:20

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•14/11/2022, 13:03

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•14/11/2022, 13:03

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•14/11/2022, 13:03

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•14/11/2022, 13:03

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•14/11/2022, 13:02

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•14/11/2022, 13:02

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•14/11/2022, 13:02

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