Apelação Cível 0304055-21.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 28.452,96

Orgao julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE FABIO ROCHA PEREIRA RAMOS

CPF 593.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA

OAB/SC 033954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 07:59

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/06/2022, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:22

Juntada de certidão - inspecionado

11/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

11/05/2022, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/05/2022, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 09:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE FABIO ROCHA PEREIRA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC033954) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304055-21.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

25/04/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 15:04

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