Ação Penal de Competência do Júri 0001058-77.2016.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LINDOMAR MOREIRA DE LIMA

CPF 050.***.***-28

Reu

CACEMIRO MOREIRA DE LIMA

CPF 039.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LINDOMAR MOREIRA DE LIMA

14/10/2024, 16:19

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:02

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CACEMIRO MOREIRA DE LIMA - ABSOLVIDO

04/10/2024, 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LINDOMAR MOREIRA DE LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado

04/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 503

02/10/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504

20/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504

20/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 13:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

20/09/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

19/09/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498

19/09/2024, 19:36

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/09/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:36

SENTENÇA

•01/07/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 12:45

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