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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

DEIVID LESSA DE SOUZA

CPF 047.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/09/2023, 21:15

Juntada de certidão

01/09/2023, 21:12

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID LESSA DE SOUZA - CONDENADO - ARQUIVADO

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001716-02.2019.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVID LESSA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

legal