Agravo de Execução Penal 5007070-69.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCIANO MEDEIRO PAZ

CPF 070.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/06/2022, 15:34

Recebidos os autos - TJSC -> IAIEP Número: 50070706920228240033

08/06/2022, 09:20

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Perguntas Frequentes

MARIA EDUARDA COUTINHO GARCIA

OAB/SC 057363•Representa: ATIVO

NATALIA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SC 058452•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCIANO MEDEIRO PAZ (AGRAVANTE) ADVOGADO: NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ADVOGADO: MARIA EDUARDA COUTINHO GARCIA (OAB SC057363) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5007070-69.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIEP -> TJSC

04/04/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 08:42

Decisão interlocutória

01/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:23

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2022, 11:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 17:55

OUTROS

•25/03/2022, 01:10

OUTROS

•25/03/2022, 01:10

OUTROS

•25/03/2022, 01:10

OUTROS

•25/03/2022, 01:10

OUTROS

•25/03/2022, 01:10

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