Agravo de Execução Penal 5005871-16.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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5005871-16.2022.8.24.0064

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MAURICIO DOS SANTOS

CPF 806.***.***-20

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0

26/06/2022, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2022

26/06/2022, 13:24

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/05/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2022, 21:42

Juntada de certidão - inspecionado

12/05/2022, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

12/05/2022, 12:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/05/2022, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 09:00:00</b>

26/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 15

25/04/2022, 19:02

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 10:18

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