Apelação Cível 0301132-07.2015.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

OSNI JOAQUIM VIEIRA

CPF 030.***.***-72

Autor

WALDETE DUARTE VIEIRA

CPF 036.***.***-56

Autor

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

17/06/2022, 23:59

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Juntada de Petição

15/06/2022, 23:04

Juntada de Petição

15/06/2022, 23:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/06/2022 14:39:18)

07/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

05/06/2022, 23:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/05/2022, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2022

26/04/2022, 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

26/04/2022, 19:53

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2022, 23:54

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 18:08

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