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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado(a)

27/03/2024, 16:37

Baixa Definitiva

01/11/2023, 13:45

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Juntado(a)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte VINICIUS FURTADO PESSI, Guia 6578527, Subguia 3402212

Juntada - Guia Gerada - VINICIUS FURTADO PESSI - Guia 6578527 - R$ 882,09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS FURTADO PESSI - CONDENADO - PRD NAO CONVERTIDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS FURTADO PESSI. Justiça gratuita: Indeferida.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

legal