Ação Penal - Procedimento Ordinário 5024126-91.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

OTAVIO AUGUSTO WEIXTER

CPF 122.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

12/05/2026, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2026. Parte OTAVIO AUGUSTO WEIXTER, Guia 13060908, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6945797&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6945797</a>

12/05/2026, 23:17

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN SOARES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OTAVIA GARCEZ MARRONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA MILAK FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OTAVIO AUGUSTO WEIXTER - Guia 13060908 - R$ 938,02

12/05/2026, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 23:17

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2026, 23:17

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Otavio Augusto Weixter)<br/>BNMP: 5024126-91.2021.8.24.0020.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Originária

07/05/2026, 16:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

07/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO AUGUSTO WEIXTER. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2026, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO AUGUSTO WEIXTER - CONDENADO

07/05/2026, 14:23

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 38499/2026-SC - Réu OTAVIO AUGUSTO WEIXTER

07/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 12:55

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50241269120218240020/TJSC

07/05/2026, 08:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50241269120218240020/TJSC

10/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA

09/02/2026, 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC

17/11/2025, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 14:20

SENTENÇA

•24/09/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:17

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