Ação Penal - Procedimento Sumário 0000305-06.2019.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VALMIR DE SOUZA DOS SANTOS

CPF 114.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BIANCA LORENA BEPPLER

OAB/SC 049767•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 15/05/2026

15/05/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/05/2026, 09:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/05/2026, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA

06/05/2026, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA

06/05/2026, 20:42

Expedição de mandado - SCCCEMAN

06/05/2026, 19:04

Expedição de mandado - SCCCEMAN

06/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2026, 17:07

Expedição de ofício

06/05/2026, 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR DE SOUZA DOS SANTOS - DENUNCIADO

06/05/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/12/2025, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

29/11/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/11/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/11/2025, 10:11

Despacho

18/11/2025, 19:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2022, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 18:54

DESPACHO

•03/08/2020, 12:25

DESPACHO

•17/10/2019, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 15:10

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