Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5056020-48.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaEletrônicoPregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ 79.***.***.0001-41

Autor

BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

CNPJ 85.***.***.0001-92

Reu

COSTA OESTE SERVICOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 13:43

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Perguntas Frequentes

MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-45

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 63103/2023

07/02/2023, 16:56

Protocolizada Petição 63103/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

07/02/2023, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:26

Conhecido o recurso de ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e não-provido

01/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/09/2022, 08:00

Determinada a distribuição do feito

26/09/2022, 22:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 850084/2022

23/09/2022, 11:56

Protocolizada Petição 850084/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2022

23/09/2022, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

19/09/2022, 05:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 15:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2022, 22:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/09/2022, 23:51

-

•05/08/2022, 10:54

-

•05/08/2022, 10:54

-

•05/08/2022, 10:53

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