Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003295-73.2017.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

SIVALDINO ALVES LISBOA

CPF 833.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELAINE CAROLINE MASNIK

OAB/PR 052056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/04/2023, 14:54

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/04/2023, 14:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

18/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2023. Parte SIVALDINO ALVES LISBOA, Guia 5430267, Subguia 2836629

18/04/2023, 17:00

Juntada - Guia Gerada - SIVALDINO ALVES LISBOA - Guia 5430267 - R$ 249,47

18/04/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 17:00

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/04/2023, 17:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDRCR -> DCJE

10/04/2023, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2022

10/04/2023, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIVALDINO ALVES LISBOA - CONDENADO

10/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/03/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/03/2023, 17:16

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/03/2023, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 17:41

SENTENÇA

•13/07/2020, 17:57

DESPACHO

•18/03/2018, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 15:58

DECISÃO

•25/09/2017, 19:07

DECISÃO

•21/09/2017, 15:14

DECISÃO

•18/09/2017, 18:13

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