Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS MENDONCA DA ROSA EDITAL Nº 310027087802 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS MENDONCA DA ROSA, CPF: 14024193929, brasileiro, desempregado, nascido em 20-8-2002, com 19 anos de idade à época dos fatos, natural de Cascavel-PR, filho de Roseli Mendonça da Rosa, inscrito sob CPF n. 140.241.939-29. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na madrugada de 10 de fevereiro de 2022, por volta das 00h50min, no pátio do estabelecimento comercial Posto Mime, situado na Rua Presidente Nereu, s/n, Centro, em Ituporanga-SC, o denunciado MARCOS MENDONÇA DA ROSA, trazia consigo e guardava no interior de uma sacola, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, para fins de mercancia, a quantidade aproximada de 10,1 gramas da droga denominada vulgarmente como maconha, 2 gramas de cocaína, 2,7 gramas de crack, entorpecentes estes capazes de causar dependência física e/ou psíquica (Auto de Constatação de fl. 20 do APF). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001142-34.2022.8.24.0035/SC
29/04/2022, 00:00