Apelação Cível 5000588-64.2021.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JONAS MENDONCA

CPF 082.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KEICYANE DOS SANTOS PINTO

OAB/SC 045560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS020

14/06/2022, 17:22

Transitado em Julgado

14/06/2022, 17:21

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 18:40

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

17/05/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 15:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/05/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JONAS MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: KEICYANE DOS SANTOS PINTO (OAB SC045560) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000588-64.2021.8.24.0058/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

02/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 17:13

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:18

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