Apelação Cível 0003019-80.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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0003019-80.2002.8.24.0040

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

JOSE MANOEL MENDONCA

CPF 551.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/SC 030479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

17/05/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 15:07

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Perguntas Frequentes

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/05/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: JOSE MANOEL MENDONCA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003019-80.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

02/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 51

29/04/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/04/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 16:59

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:18

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