Apelação Cível 0001540-52.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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0001540-52.2002.8.24.0040

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

THADEU NEDEFF FILHO

CPF 131.***.***-87

Reu

INDUSTRIA EXTRATIVA SULINA LTDA - ME

CNPJ 83.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

17/05/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 15:07

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Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

17/05/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: THADEU NEDEFF FILHO (Representante) (EXECUTADO) APELADO: INDUSTRIA EXTRATIVA SULINA LTDA - ME (Representado) (EXECUTADO) ADVOGADO: EUCLEDI MARIA MAGGIONI (OAB RS024374) ADVOGADO: CRISTIANE FERRAZ SPINATO (OAB RS023279) ADVOGADO: MAIRA INES ARRUDA (OAB RS023418) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001540-52.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

02/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 49

29/04/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/04/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:32

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:18

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