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0002776-24.2016.8.24.0048
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JONAS NICOLAU
CPF 092.***.***-02
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PENUN0
06/05/2025, 02:43Recebidos os autos - Diligência Cumprida
05/05/2025, 12:31Expedição de ofício
05/05/2025, 09:40Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
05/05/2025, 09:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 09:39Recebidos os autos do STJ
30/04/2025, 15:55Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025, 14:55Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00027762420168240048/SC
09/04/2025, 14:54Remetidos os Autos em diligência
15/09/2022, 09:22Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022, 21:36Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/09/2022, 13:24Juntada de certidão - inspecionado
12/09/2022, 08:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/09/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2022, 08:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2022, 16:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2025, 15:55
DECISÃO STJ/STF
•09/04/2025, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2022, 09:22
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2022, 15:37
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•23/08/2022, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•13/07/2022, 18:57
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•14/06/2022, 17:44
ACÓRDÃO
•18/05/2022, 17:20
EXTRATO DE ATA
•17/05/2022, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2022, 20:28