0002776-24.2016.8.24.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JONAS NICOLAU

CPF 092.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:44

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:16

0002776-24.2016.8.24.0048

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 143,87

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Elaine Veloso Marraschi em 01/09/2025 18:51:09

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JONAS NICOLAU)<br/>BNMP: 0002776-24.2016.8.24.0048.15.0001-08<br/>Tipo de Pena: Originária

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntado(a)

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

legal