Agravo em Recurso Especial 0006011-06.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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0006011-06.2018.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FABIO GOULART SANTOS

CPF 037.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FABIO CORREA DANTAS

CPF 319.***.***-61

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475425/2026

13/05/2026, 19:36

Protocolizada Petição 475425/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 19:16

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2026 Petição Nº 200322/2026 - AgRg

13/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0200322 - AgRg no AREsp 2248867 - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 13:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/05/2026, 13:03

Conhecido o recurso de FABIO GOULART SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 200322/2026 - AgRg no AREsp 2248867

05/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 200322/2026

09/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 200322/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2026

09/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173442/2026

02/03/2026, 19:31

Protocolizada Petição 173442/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 14:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/05/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•03/07/2025, 18:32

Decisão de Tribunal Superior

•03/07/2025, 18:32

Decisão de Tribunal Superior

•03/07/2025, 18:32

Decisão

•03/07/2025, 18:32

Decisão de Tribunal Superior

•03/07/2025, 18:32

Decisão

•03/07/2025, 18:32

Decisão

•03/07/2025, 18:32

Decisão

•03/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:32

Decisão

•03/07/2025, 18:32

Ofício

•22/01/2025, 17:09

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/08/2024, 13:20

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