Ação Penal de Competência do Júri 5000274-03.2020.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ISRAEL VIEIRA DA ROCHA NETO

CPF 089.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OSCAR WILHELMS

OAB/SC 025034•Representa: PASSIVO

GUILHERME LEONARDO STERZ

OAB/SC 052065•Representa: PASSIVO

LENOIR DA ROCHA

OAB/SC 002619•Representa: PASSIVO

ODILO HILARIO LERMEN

OAB/SC 002810•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:31

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:20

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2022, 15:00

Expedição de Guia Recolhimento

23/06/2022, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 18:34

Expedição de Registro no Rol de Culpados

22/06/2022, 18:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL VIEIRA DA ROCHA NETO - CONDENADO

22/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL VIEIRA DA ROCHA NETO. Justiça gratuita: Deferida.

22/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

22/06/2022, 15:39

Recebidos os autos - TJSC -> MOIUN Número: 50002740320208240043

15/06/2022, 09:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002740320208240043/TJSC

17/05/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISRAEL VIEIRA DA ROCHA NETO (ACUSADO) ADVOGADO: ALEXANDRE OSCAR WILHELMS (OAB SC025034) ADVOGADO: GUILHERME LEONARDO STERZ (OAB SC052065) ADVOGADO: LENOIR DA ROCHA (OAB SC002619) ADVOGADO: ODILO HILARIO LERMEN (OAB SC002810) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELYSON JEAN KAMMLER (INTERESSADO) INTERESSADO: TIAGO FERNANDO MULLER (INTERESSADO) INTERESSADO: JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES (INTERESSADO) INTERESSADO: JUVENIL JOSE DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: VALMIR RAUTA (INTERESSADO) INTERESSADO: VALTER IRINEU PORN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000274-03.2020.8.24.0043/SC (Pauta - Revisor: 46) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

02/05/2022, 00:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Padrão - 05/05/2020 14:30. Refer. Evento 74

29/11/2021, 16:46

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Padrão - 26/03/2020 14:00. Refer. Evento 36

29/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MOIUN -> TJSC

26/08/2021, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 18:30

SENTENÇA

•02/08/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 15:18

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 00:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•02/06/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 14:43

SENTENÇA

•01/06/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 19:32

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