5005943-94.2021.8.24.0045

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

BRUNO DA ROCHA MARCELINO

CPF 105.***.***-40

Autor

LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA

CPF 075.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005943942021824004520250210070629

10/02/2025, 07:01

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118792/2024

16/12/2024, 18:01

Protocolizada Petição 1118792/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA

12/12/2024, 19:40

Prejudicado o recurso de BRUNO DA ROCHA MARCELINO

12/12/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22268/2023

19/01/2023, 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/01/2023, 19:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 19:40

•30/11/2022, 11:34

•30/11/2022, 11:33