5005943-94.2021.8.24.0045

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

BRUNO DA ROCHA MARCELINO

CPF 105.***.***-40

Reu

LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA

CPF 075.***.***-62

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

13/03/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 238

09/03/2026, 15:34

5005943-94.2021.8.24.0045

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 238

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 44,80

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 245

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Giovana Maria Caron Bosio em 24/02/2026 13:48:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 238 - Ciência Tácita

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 241

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 241

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR

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