5005943-94.2021.8.24.0045

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

BRUNO DA ROCHA MARCELINO

CPF 105.***.***-40

Reu

LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA

CPF 075.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0

14/03/2025, 05:16

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

13/03/2025, 11:57

Expedição de ofício

13/03/2025, 06:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/03/2025, 06:43

Recebidos os autos do STF

12/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos em diligência

05/12/2022, 09:33

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/11/2022, 11:31

Juntada de certidão - inspecionado

28/11/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/11/2022, 23:59

Juntado - Ofício

21/11/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/11/2022, 05:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 09:33

DECISÃO STJ/STF

•21/11/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:13

DECISÃO STJ/STF

•11/11/2022, 13:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/11/2022, 18:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/11/2022, 18:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/11/2022, 18:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/11/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 10:27