Recurso Especial 5010518-52.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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5010518-52.2022.8.24.0000

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 00.***.***.0006-60

Autor

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BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0002-03

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ 11.***.***.0406-41

Autor

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A

CNPJ 11.***.***.0001-57

Autor

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-32

Autor

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA FOIZER SILVA MANZONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE JIM OMORI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026

11/05/2026, 06:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455597/2026

11/05/2026, 06:51

Protocolizada Petição 455597/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 21:30

Protocolizada Petição 455591/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 21:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:25

Prejudicado o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA, LUMINI SOLUCOES EM ILUMINACAO LTDA, BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 14:27

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

28/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:20

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2877832 (2025/0080495-7)

24/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2026, 18:27

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/05/2026, 06:51

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/05/2026, 06:51

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legal

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DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 19:50

Decisão

•10/02/2026, 18:26

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•10/02/2026, 18:26

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•10/02/2026, 18:26

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•10/02/2026, 18:26

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•10/02/2026, 18:26

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•10/02/2026, 18:26

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•10/02/2026, 18:26

Decisão

•10/02/2026, 18:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2026, 18:26

Decisão

•10/02/2026, 18:26

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•10/02/2026, 18:26

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•10/02/2026, 18:26