Apelação Cível 0303315-78.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.572,12

Orgao julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

ALIRIO JOSE DOS SANTOS

CPF 342.***.***-04

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA EDR LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ 83.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 21:19

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Advogados / Representantes

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC 029690•Representa: ATIVO

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463•Representa: PASSIVO

MARCELO MARCOS DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999•Representa: PASSIVO

GABRIEL FELIPE MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

30/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/04/2026, 13:54

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

17/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 17:50

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:10

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 19:29

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 11:18

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 18:16

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 01:14

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