0004188-60.2019.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LILIANY MESQUITA DE OLIVEIRA

CPF 031.***.***-73

Reu

GABRIEL LUCHI ANSELMO

CPF 044.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSCAR MACHADO MOREIRA

OAB/SC 025636•Representa: PASSIVO

LEONARDO LUCHI ANSELMO

OAB/SC 028765•Representa: PASSIVO

PAULO ALBERTO ZIMMERMANN GOULART

OAB/SC 029594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 603

24/07/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 606

14/07/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 603

08/07/2025, 03:19

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 606

08/07/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26.239,94

07/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.923,56

07/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 603

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 606

07/07/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 603

04/07/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 606

04/07/2025, 19:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CR

04/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte LILIANY MESQUITA DE OLIVEIRA, Guia 10813339, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5650843&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5650843</a>

04/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte GABRIEL LUCHI ANSELMO, Guia 10813338, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5650842&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5650842</a>

04/07/2025, 18:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LILIANY MESQUITA DE OLIVEIRA - Guia 10813339 - R$ 808,49

04/07/2025, 18:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:03

SENTENÇA

•14/04/2025, 19:30

SENTENÇA

•14/04/2025, 19:08

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:00

SENTENÇA

•28/03/2023, 19:04

SENTENÇA

•01/12/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 12:40