0004188-60.2019.8.24.0023

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

GABRIEL LUCHI ANSELMO

CPF 044.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LILIANY MESQUITA DE OLIVEIRA

CPF 031.***.***-73

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000360/2024

11/11/2024, 13:31

Protocolizada Petição 1000360/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

08/11/2024, 12:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GABRIEL LUCHI ANSELMO e não-provido ou denegada

08/11/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/10/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 903176/2024

13/10/2024, 10:51

Protocolizada Petição 903176/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2024

13/10/2024, 10:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/10/2024, 09:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2024, 09:52

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

07/10/2024, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 12:00

Decisão

•30/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:54

Decisão

•30/09/2024, 13:54

Decisão

•30/09/2024, 13:54

Acórdão

•30/09/2024, 13:54

Juízo de Admissibilidade

•30/09/2024, 13:54

Juízo de Admissibilidade

•30/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:54

Decisão

•30/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:54

Decisão

•30/09/2024, 13:54

Sentença

•30/09/2024, 13:54