5037189-43.2022.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

THIAGO PORCINCULA SANTOS

CPF 004.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GILMAR SANTOS DE JESUS

CPF 028.***.***-60

TERCEIRO

JOAO VITOR CAPISTRANO

TERCEIRO

LUCIANO ANTONIO DA COSTA FILHO

CPF 103.***.***-76

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS AGUILAR

OAB/SC 050508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399752/2025

07/05/2025, 18:21

Protocolizada Petição 399752/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 364319/2025 - DESIS

06/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0364319 - DESIS no AREsp 2907346 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00364319 - DESIS no AREsp 2907346

29/04/2025, 21:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 364319/2025

28/04/2025, 07:56

Protocolizada Petição 364319/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 27/04/2025

28/04/2025, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 10:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/04/2025, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/03/2025, 18:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:30

Juízo de Retratação

•28/03/2025, 18:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/03/2025, 18:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/03/2025, 18:32

Decisão

•28/03/2025, 18:32

Decisão

•28/03/2025, 18:32

Decisão

•28/03/2025, 18:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2025, 18:32

Decisão

•28/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:32

Decisão

•28/03/2025, 18:32

Decisão

•28/03/2025, 18:32

Sentença

•28/03/2025, 18:32

Certidão

•28/03/2025, 18:32