Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANOPÓLIS - IPREF (INTERESSADO) PROCURADOR: GABRIEL PASCHOAL PITSICA PROCURADOR: GABRIEL PASCHOAL PITSICA
APELADO: JOSE DE SOUZA MACIEL (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARINY PEREIRA DE SOUZA (OAB SC041089) ADVOGADO: NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176) ADVOGADO: MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ADVOGADO: ISABELA OLIVEIRA MORITZ (OAB SC045888) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação / Remessa Necessária Nº 5046309-47.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
09/05/2022, 00:00