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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GABRIEL SANTOS FLORES

CPF 707.***.***-64

Autor

JAMES MORESCO

CPF 107.***.***-57

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020

10/05/2023, 16:10

Transitado em Julgado

10/05/2023, 16:08

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 86

legal