Apelação Cível 5002795-29.2020.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 27.126,02

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO FERNANDES MELLO

CPF 450.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO PINHO

OAB/SC 053298•Representa: ATIVO

RAFHAEL ABREU DE FREITAS

OAB/SC 053461•Representa: ATIVO

RAPHAEL SANT ANA FEIJO

OAB/SC 053380•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

30/05/2022, 16:10

Transitado em Julgado

30/05/2022, 16:10

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:45

Juntada de certidão - inspecionado

24/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

24/05/2022, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2022, 13:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/05/2022, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 09:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO FERNANDES MELLO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB SC053298) ADVOGADO: RAFHAEL ABREU DE FREITAS (OAB SC053461) ADVOGADO: RAPHAEL SANT ANA FEIJO (OAB SC053380) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002795-29.2020.8.24.0007/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

09/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 13:58

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 12:02

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