Agravo em Recurso Especial 5058156-18.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.07

Partes do Processo

GABRIEL MAURILIO ILHA

CPF 086.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 18:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 43527/2023

01/02/2023, 14:41

Protocolizada Petição 43527/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2023

31/01/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/01/2023, 20:24

Conheço do agravo de GABRIEL MAURILIO ILHA para negar provimento ao Recurso Especial

30/01/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2023

30/01/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 9671/2023

11/01/2023, 14:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/01/2023, 14:07

Protocolizada Petição 9671/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/01/2023

11/01/2023, 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/11/2022, 12:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/11/2022, 12:50

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 740316 (2022/0133544-3)

17/11/2022, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2023, 16:30

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•19/09/2022, 17:19

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•19/09/2022, 17:19

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•19/09/2022, 17:19

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•19/09/2022, 17:19

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•19/09/2022, 17:19

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•19/09/2022, 17:19

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•19/09/2022, 17:19

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