Revisão Criminal 5015701-04.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.10

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

RAFAEL CORREA DUARTE

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Autor

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QUARTA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2024, 15:37

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/09/2024, 15:35

Recebidos os autos do STJ

11/09/2024, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 18:55

Juntada de certidão - inspecionado

14/10/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 06:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/09/2022, 15:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/09/2022, 15:37

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2024, 15:37

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/09/2024, 15:35

Recebidos os autos do STJ

11/09/2024, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/10/2022, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2022, 18:55

Juntada de certidão - inspecionado

14/10/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 06:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/09/2022, 15:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

29/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

28/09/2022, 15:40

Juntada de Petição

28/09/2022, 14:21

Juntada de Petição

28/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/09/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/09/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 14:42

Recurso Especial não admitido

01/09/2022, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/09/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/08/2022, 01:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/08/2022, 16:10

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/08/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 18:13

Despacho

15/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

04/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

04/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

04/08/2022, 10:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

04/08/2022, 10:51

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/07/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI10 -> DRI

27/07/2022, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2022, 09:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

22/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG1CRI10

21/07/2022, 14:01

Juntada de Petição

19/07/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 15:06

Remetidos os Autos - SGRUCRI1 -> DRI

04/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

04/07/2022, 14:40

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUCRI1

04/07/2022, 14:40

Remetidos os Autos - SGRUCRI1 -> DRI

04/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos com voto divergente - GG1CRI05 -> SGRUCRI1

03/07/2022, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI10 -> GG1CRI05

30/06/2022, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 12:57

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

29/06/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conhecido o recurso e não-provido - 29/06/2022 15:23:47)

29/06/2022, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conhecido o recurso e não-provido - 29/06/2022 14:39:27)

29/06/2022, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 09:00:00</b>

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL CORREA DUARTE ADVOGADO: JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA (OAB SC061795) REQUERIDO: Quarta Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SANDRO TETSUO EMOTO OFENDIDO: ANDREI DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: EMERSON NOGUEIRA INTERESSADO: SERGIO RICARDO GIANNOCARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5015701-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

13/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 10

10/06/2022, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/06/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SGRUCRI1 -> GG1CRI10

23/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:11

Retirado de pauta

23/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos - GG1CRI10 -> SGRUCRI1

23/05/2022, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL CORREA DUARTE ADVOGADO: JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA (OAB SC061795) REQUERIDO: Quarta Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SANDRO TETSUO EMOTO OFENDIDO: ANDREI DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: EMERSON NOGUEIRA INTERESSADO: SERGIO RICARDO GIANNOCARO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5015701-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 36) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

09/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 36

06/05/2022, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/05/2022, 15:46

Despacho

25/04/2022, 13:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI09 -> GG1CRI10

25/04/2022, 13:44

Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI10 -> GG1CRI09

20/04/2022, 09:47

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI10

04/04/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI10 -> SGRUCRI1

28/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI10

28/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José - EXCLUÍDA

28/03/2022, 15:50

Alterado o assunto processual

28/03/2022, 15:49

Remessa Interna para Revisão - GG1CRI10 -> DCDP

28/03/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL CORREA DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.

25/03/2022, 15:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/09/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:58

OUTROS

•02/08/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•27/07/2022, 09:17

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 17:23