Ação Rescisória 5018475-41.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Ação RescisóriaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.14

Partes do Processo

MARIO ANDRE DEGENHARDT VIEIRA

CPF 803.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI

26/05/2022, 09:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/05/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIO ANDRE DEGENHARDT VIEIRA ADVOGADO: PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). OBS.: As inscrições para sustentação oral ou preferência deverão serem efetuadas no site do TJSC, na aba: Advogado e Cidadão. No ato da inscrição deverá ser informado o e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. A partir das 8h, no dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5018475-41.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

09/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022

06/05/2022, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 20

06/05/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

06/05/2022, 16:16

Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

16/12/2021, 11:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB14

07/12/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/12/2021, 10:17

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 09:45

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 09:45

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