Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006145-19.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CLAUDIR DOS SANTOS

CPF 808.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIR DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/09/2024, 13:54

Juntado(a)

24/09/2024, 13:53

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011839-22.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

07/05/2024, 18:29

Baixa Definitiva

29/12/2023, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

29/12/2023, 12:17

Juntado(a)

26/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/06/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/06/2023, 07:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CR

22/06/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte CLAUDIR DOS SANTOS, Guia 5859142, Subguia 3051210

22/06/2023, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/06/2023, 18:05

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIR DOS SANTOS - Guia 5859142 - R$ 854,80

22/06/2023, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/06/2023, 18:29

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 13:53

SENTENÇA

•07/05/2024, 18:29

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 12:41

DECISÃO

•12/11/2020, 14:16

SENTENÇA

•03/07/2020, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 19:13

DESPACHO

•04/06/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:40

DECISÃO

•27/08/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 17:55

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