Agravo em Recurso Especial 0907325-19.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS

CPF 062.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 15/03/2022

18/03/2022, 11:56

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LAÉRCIO HAROLDO BAUER

OAB/SC 024811•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER

OAB/SC 038814•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159431/2022

10/03/2022, 17:31

Protocolizada Petição 159431/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2022

10/03/2022, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022 Petição Nº 108548/2022 - EDcl

09/03/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022, 18:55

Embargos de Declaração de THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS Não-acolhidos

08/03/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0108548 - EDcl no AREsp 2055262 - Publicação prevista para 09/03/2022

08/03/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 108548/2022

23/02/2022, 09:36

Protocolizada Petição 108548/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2022

23/02/2022, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2022

23/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2022

22/02/2022, 08:30

Não conhecido o recurso de THIAGO AWDZEIJCZUK STEFFENS

22/02/2022, 08:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2022, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2022, 08:30

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•01/02/2022, 17:34

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•01/02/2022, 17:34

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•01/02/2022, 17:34

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•01/02/2022, 17:34

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•01/02/2022, 17:34

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•01/02/2022, 17:34

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•01/02/2022, 17:34

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•01/02/2022, 17:33

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•01/02/2022, 17:33

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•01/02/2022, 17:33

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•01/02/2022, 17:33

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•01/02/2022, 17:33

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•01/02/2022, 17:33

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