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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.159,06

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ 83.***.***.0001-15

Autor

ELINE G S S NEIS BISTRO E TAPIOCARIA

CNPJ 16.***.***.0001-37

Reu

ELINE GLEICIANE SILVA SA NEIS

CPF 400.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542•Representa: ATIVO

GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ

OAB/SC 027264•Representa: ATIVO

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO FELIPE GERHARD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS STEFFENON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/05/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:05

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Decisão - Determina Penhora - Complementar ao evento nº 166

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11826179, Subguia 6228874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Link para pagamento - Guia: 11826179, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6228874&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6228874</a>

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 11826179 - R$ 34,44

legal